Objetivo é viabilizar soluções para a regularização fundiária da área
Para viabilizar soluções que descomplique o processo de regularização fundiária do distrito industrial da cidade, a Prefeitura de Japeri deu início nesta quarta-feira (22) à primeira reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial que discutirá ações sobre o tema. Entre os pontos que receberam destaque neste primeiro momento estão a regularização fundiária, relativa ao IPTU, licenciamento ambiental, infraestrutura, segurança pública, emprego e renda e reorganização urbanística. O objetivo é desburocratizar as etapas de recenseamento do distrito e atrair novos empreendimentos para o município.
O grupo é integrado por representantes de vários órgãos da administração pública e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SEMDIC) lidera a organização dos trabalhos. O titular da SEMDIC, Rogério Sant`ana, ressalta que é fundamental reorganizar o espaço urbano da área . “O zoneamento vai favorecer o desenvolvimento industrial e gerar investimentos para a cidade”, comentou Sant`ana.
Os encontros acontecerão quinzenalmente entre os representantes das Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA), Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Serviços Públicos (SEMURBSP), Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) e Procuradoria Geral do Município (PGM)