Secretaria Municipal de Governo
Atribuições:
► Assistir diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes dos diversos órgãos da Administração;
coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;
► Analisar o atendimento e os contatos do Prefeito com cidadãos e atores sociais e governamentais em geral;
► Acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua equipe de governo;
► Zelar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município – PGM pela legalidade e legitimidade dos atos do Governo;
► Encaminhar ao Chefe do Poder Executivo questões supra-secretarias, inclusive as de natureza conflitante;
► Resolver, quando autorizado pelo Prefeito, questões não estratégicas, com vistas a desonerar sua agenda;
► Administrar as dependências do Gabinete do Prefeito e zelar, em conjunto com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, pela guarda dos documentos oficiais;
► Desempenhar, quando autorizado por escrito pelo Prefeito, missões especificas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração indireta;
► Coordenar atividades de apoio às ações do Governo Municipal, oferecendo suporte à sua ação junto ao Poder Legislativo Municipal;
► Assessorar o Chefe do Poder Executivo na sua representação política e nos assuntos de natureza técnico-legislativa;
► Gerenciar o atendimento aos pedidos de informação do Poder Legislativo e de outras comunicações interinstitucionais;
► Subsidiar os processos decisórios da Administração;
► Promover a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, as esferas estadual e federal de Governo, municípios, entidades da sociedade civil e Conselhos instituídos por Lei, com atuação em áreas temáticas ou setoriais das Políticas Públicas;
► Acompanhar e estimular o fortalecimento dos Conselhos e Fóruns Municipais, mediante promoção de ações de formação e valorização.