Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão

Atribuições:

► Elaborar e acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento, como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual);
► Coordenar as atribuições dos departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;

► Administrar o sistema de Orçamento municipal;

► Formular, elaborar, coordenar, atualizar e supervisionar o orçamento Municipal;

► Coordenar a programação financeira e orçamentária;

► Realizar Audiências Públicas para apresentação das metas fiscais, de acordo com o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.;

► Elaborar, coordenar, atualizar, supervisionar e avaliar planos, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico e urbanístico, em articulação com os demais órgãos municipais na formulação de políticas públicas;

► Implementar, elaborar, fomentar, promover e acompanhar as políticas públicas da Secretaria Municipal, no âmbito do Município de Japeri;