ATENÇÃO: Alguns dos serviços listados abaixo podem estar indisponíveis por motivo de manutenção/atualização do sistema. Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas por eventual inconveniente. Para mais informações, favor nos contactar:
Sobre acordos/parcelamentos, débitos e pagamentos: queroquitar@japeri.rj.gov.br
Atendimento presencial de 09:00h às 17:00h no setor de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município localizado na Estrada Ary Schiavo, nº 992, Loja “G”, bairro Santa Inês, Japeri-RJ (próximo à sede da Prefeitura e ao Fórum da Comarca de Japeri)
Outros assuntos relacionados à Dívida Ativa: pgmda@japeri.rj.gov.br
ACORDOS, PARCELAMENTOS, DÉBITOS E PAGAMENTOS:
1- Acordo por Guia Web (clique aqui)
Geração de guias de quitação para débitos inscritos em Dívida Ativa.
2- Consulta Acordos, Pagamentos e Débitos em Dívida Ativa (clique aqui)
Demonstrativo que informa todos os acordos com seus respectivos pagamentos, além de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa, para um determinado imóvel ou razão social por meio de sua inscrição municipal
3- Demonstrativo de Débitos (clique aqui)
O contribuinte pode emitir um demonstrativo de débitos relativo ao imóvel ou a sua empresa.
CERTIDÕES:
1- Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários e Mobiliários (clique aqui)
Certidão de débitos de tributos imobiliários e mobiliários que pesquisa os débitos do imóvel ou empresa do município.
2- Consultar Veracidade da Certidão (clique aqui)
O modelo de veracidade utilizado é semelhante ao da Receita Federal. Toda certidão emitida é auditada e é gerado um código validador do documento. Neste link é possível verificar a autenticidade do documento impresso.
3- Certidão de Valor Venal do Imóvel (clique aqui)
Documento que informa a base de cálculo (valor venal) utilizada para a apuração do IPTU.
DEMAIS SERVIÇOS – FAZENDA DIGITAL:
1- Emissão de 2ª Via de Tributos (clique aqui)
Possibilidade de impressão de 2as vias (boletos) de quaisquer tipos de tributos devidos pelo contribuinte a prefeitura.
2ª via de acordos relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa;
2ª via de IPTU e taxas relativas ao Imobiliário;
2ª via de ISSQN e taxas relativas ao Mobiliário;
2- Emissão Guias de ITBI (clique aqui)
Faz-se o preenchimento dos dados referentes a transmissão do bem urbano, informando os dados de ambas as partes e a natureza da transação. O serviço calcula o valor a pagar, e emite a respectiva guia (boleto) de recolhimento para efetuar o pagamento do imposto.
3- Guia de Recolhimento de Preços Públicos (clique aqui)
Serviço utilizado para impressão de boletos para recolhimento de taxas de diversos tipos de serviços.
4- Demonstrativo de Pagamento IPTU (clique aqui)
Simples conferência de débitos de IPTU por exercício. Serviço muito utilizado por Imobiliárias e por contribuinte que tem dúvida quanto ao pagamento efetuado do tributo.
5- Ficha de Dados Cadastrais – Consulta Dados Mobiliários
Consulta todos os dados da Ficha Cadastral da Empresa na Prefeitura.
6- Emissão de Alvará de Funcionamento (clique aqui)
Serviço para emissão de Alvará de Funcionamento. É necessário informar a Inscrição Municipal para utilizá-lo.
7- Emissão / Autenticação de Alvarás para Imóveis (clique aqui)
Serviço utilizado por proprietários que necessitem de cópias do alvará obtido na Prefeitura Municipal e para fiscais e demais serviços verificarem a autenticidade de alvará emitido. É necessário informar a Inscrição Municipal e o código de verificação para utilizá-lo.
8- Ficha de Dados Cadastrais – Consulta Dados de Imóvel (clique aqui)
Consulta todos os dados da Ficha Cadastral do Imóvel na Prefeitura.
9- Alteração de Endereço de Entrega do Imóvel (clique aqui)
Serviço utilizado pro contribuinte alterar os dados de endereço de entrega, no cadastro da Prefeitura.
10- Consulta de Permissão de Uso de Solo (clique aqui)
Consulta de Permissão de Uso de Solo.