Justiça dá decisão favorável à Prefeitura em caso de terreno no bairro Cosme e Damião  

A área de mais de 4 mil metros quadrados está sendo usado para a construção de 74 apartamentos do conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, denominado Mucajá V, destinado às vítimas das chuvas de janeiro e fevereiro

A Procuradoria Geral do Município de Japeri atuou no mandado de imissão na posse de um terreno da Prefeitura de Japeri, no dia 29 de julho , no bairro Cosme e Damião. A área de mais de 4 mil metros quadrados está sendo usado para a construção de 74 apartamentos do conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, denominado Mucajá V, destinado às vítimas das chuvas de janeiro e fevereiro.

O terreno havia sido ocupado por uma pessoa  que se dizia dona, onde os agentes da cidade verificaram uma construção irregular. Na ocasião, o ocupante chegou a impedir que os técnicos da empresa CSM entrassem no terreno para fazer as medições topográficas, apesar de não apresentar qualquer documentação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Marcelo Moreira , a Prefeitura entrou com uma ação judicial reivindicatória, na 2° Vara de Japeri, onde o juiz deu decisão liminar de imissão na posse. “Hoje, estamos cumprindo o mandado de imissão de posse. Estamos oficialmente no local, a empresa já está fazendo as medições e a população não vai perder este empreendimento tão importante para a cidade, que é  o Minha Casa, Minha Vida”, disse.

Ele salientou que o imóvel está devidamente registrado sob propriedade do Município, no Registro de Imóveis competente, desde 2004. Convém destacar que a posse injusta promovida pelo Réu foi demonstrado no Registro de Ocorrência n.º 063-01913/2024 , consistente em invasão de imóvel público e impedimento de acesso a agentes públicos municipais e seus contratados, fatos  ocorridos em 25 de junho e repetidos em 10 de julho.

De acordo  com o Dr. Marcelo,  agentes da Guarda Municipal ficarão no local, nos próximos dias, para garantir que os operários da empresa trabalhem com toda  segurança.

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