Fiscalização em Contratos é tema de Roda de Conversa em Japeri

O bate-papo faz parte do II Ciclo de Encontros- “Valoriza Servidor” e aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação

O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Japeri-
(CEJUR), realizou mais um Encontro, desta vez com o tema “Fiscalização em Contratos – Pagamento e Sanções”, que teve como expositor o Procurador do Município, Dr. Leonel Silva Bertino Algebaile.

O bate-papo, que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, faz parte do II Ciclo de Encontros- “Valoriza Servidor”, e é destinado a servidores e estagiários que atuam nas repartições públicas da cidade.
Dr. Leonel falou da importância de tratar o assunto, tirou algumas dúvidas dos participantes e esclareceu as atribuições dos Fiscais de Contratos dentro da legislação vigente.

Segundo ele , a fiscalização contratual é uma importante ferramenta que atende às necessidades da Administração Pública. “A fiscalização é o instrumento de garantia de que os contratos sejam executados conforme o previsto e que os serviços e bens adquiridos ou contratados atendam às necessidades do Poder Público”, afirmou.

Os encontros vêm acontecendo desde o dia 17 de outubro, todos sobre rotinas que envolvem os assuntos do cotidiano na gestão pública municipal. O evento vai até o dia 09 de novembro e acontece sempre as terças e quintas – feiras, de 10:00 a 12:00.

Os participantes estão aprovando a iniciativa que acontece pela segunda vez na cidade. É o caso da chefe de gabinete da secretaria de Cultura , Thaís Costa. “Estou participando desde o primeiro encontro. E eles nos trazem importantes esclarecimentos e auxiliam o servidores que precisaram obter informações para atuarem em seus setores”, falou.

A orientadora pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Lilian Fernandes, disse que o debate é muito importante , já que os temas debatidos fazem parte de sua rotina de trabalho. “Muitas vezes os servidores trabalham sem ter o devido conhecimento. É importante e fundamental estarmos discutindo temas tão pertinentes, já que somos servidores “, declarou.

Confira o cronograma dos próximos Encontros:

  • Dia 26/10 (quinta-feira)
    Tema: “Acesso ao Serviço Público – Concurso, Nomeação, Posse e Exercício.”
    Expositor: Gabriel Somma Quaresma de Oliveira.
  • Dia 31/10 (terça-feira)
    Tema: “Aspectos gerais do ETP – Estudo Técnico Preliminar.”
    Expositor: Daniele Ribeiro Silva dos Santos.
  • Dia 07/11 (terça-feira)
    Tema : “Noções Básicas de Orçamento Público.”
    Expositores: Andrea Guimarães de Souza.
  • Dia 09/11 (quinta-feira)
    Tema : “Principais distinções entre a Lei 8.666/93 X Lei 14.133/2021.” Mesa redonda

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