Secretaria Municipal de Educação

Atribuições:

► Formular e articular as políticas públicas de Educação de forma integrada com as políticas estaduais e federais e com os demais órgãos ou entidades que atuam nestas áreas;

► Implantar as diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do Município;

► Planejar, oferecer e coordenar os serviços de Educação Básica para crianças e adolescentes, articulando-os com as ações de assistência social, esporte, lazer, cultura e promoção da cidadania;

► Coordenar e elaborar a implementação do Plano Municipal de Educação, com base nas diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação, dos planos estadual e nacional de Educação;

► Promover levantamentos e pesquisas de natureza educacional e pedagógica;

► Coordenar a atividade de organização escolar nos aspectos pedagógicos e administrativos;

► Coordenar o Cadastro Escolar e Censo Escolar;

► Implementar ações para a consolidação do Sistema Municipal de Ensino;

► Propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino;

► Gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

► Registrar, avaliar e divulgar ações desenvolvidas pela Secretaria;

► Coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;

► Coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;

► Fomentar acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades oficiais, agentes diversos da comunidade e instituições nacionais e estrangeiras ligadas à política de Educação;

► Formular, em conjunto com as demais Secretarias do município, em consonância com a Secretaria de Planejamento, projetos para captação de recursos para financiar programas e ações na área educacional;

► Atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;

► Prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

► Assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação.