Veja também as iniciativas de Japeri para combater à violência contra mulher
Neste dia, (7) de agosto a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha completa 17 anos. Criada com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica e familiar, a norma legal recebeu esse nome devido à luta da farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, por reparação e justiça. Em, 1983 ela foi brutalmente agredida pelo marido, o professor universitário, Marco Antônio Heredia Viveros.
Começou então, uma longa busca para que a justiça acontecesse e hoje as mulheres brasileiras pudessem ser amparadas, protegidas e libertas dos ciclos de violência. O Congresso Nacional aprovou por unanimidade, em 2006, a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo.
Mas, essa Maria não foi um caso raro de violência doméstica. No Brasil, milhares de ‘Marias’ perdem a vida anualmente nas mãos de seus companheiros. Em Japeri, logo que assumiu a Prefeita Dra. Fernanda Ontiveros inaugurou, em março de 2021, a primeira rede de apoio às mulheres vítimas de violência: o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que dispõe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e profissionais que atendem às vítimas e seus filhos, que na maioria das vezes presenciam as agressões.
Ainda preocupada com o alto índice de vítimas atendidas no Hospital Municipal, implantou em agosto do ano passado a Sala Lilás – primeira porta de entrada de mulheres que chegam sozinhas ou acompanhadas de autoridades policiais após sofrerem algum tipo de violência.
O espaço é exclusivamente para atender mulheres, adolescentes e crianças, vítimas de violência doméstica ou sexual ou em situação de vulnerabilidade com privacidade, cuidado e sigilo.
As vítimas após classificação de risco são encaminhadas à sala Lilás onde são assistidas ao mesmo tempo por médico e assistente social. O atendimento conjunto evita a revitimização e constrangimento.
CRAM – O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) é um lugar para a mulher ser ouvida, acolhida, tratada e orientada juridicamente. O equipamento foi entregue pela a Prefeitura à população no dia, (30/06). O espaço é o primeiro da Baixada Fluminense e fica localizado no bairro São Jorge, em Engenheiro Pedreira. A obra é fruto de recursos da Prefeitura e do Governo Federal, para que as mulheres japerienses possam ter um espaço completo de atendimento e garantia de direitos.
O espaço oferta atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico realizado por equipe multidisciplinar especialmente preparada para este fim; além de auxílio na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico; orientação sobre prevenção, apoio e assistência às mulheres em situação de violência; articulação com outras instituições para o acesso aos programas de educação formal e não formal e os meios de inserção no mundo do trabalho.
O CRAM recebeu o nome de ‘Alvanira de Souza’. Veja quem foi essa japeriense
A japeriense, Alvanira de Souza, tinha apenas 28 anos quando foi morta pelo marido, no início da madrugada do dia 17 de novembro de 1986, na casa da família, enquanto seus filhos, Ed e Edgar, de 4 e 2 anos, respectivamente, dormiam. Foi vítima de um marido que, inconformado com a separação, como acontece com muitas mulheres até os dias de hoje, tirou sua vida. O ato insano surpreendeu a todos e pôs fim aos sonhos da jovem que trabalhou na Caixa Econômica e chegou a cursar direito na Universidade de Nova Iguaçu, sempre com foco na melhoria das condições de vida de seus filhos.
